No próximo dia 23 de janeiro, o Congresso e o Senado dos EUA voltam a trabalhar. E devem votar dois projetos de lei que podem mexer com a vida, não só dos habitantes do país, como também do mundo inteiro. E, acreditem: mexer para muito pior.
São o Stop Online Piracy Act (SOPA) e o Protect IP Act (PIPA). Essas são propostas de leis que visariam combater a distribuição não autorizada de material que tenha direitos autorais pela Internet.

Isso parece bonito, não? Afinal, como argumentam os que apoiam essas leis , esse seria o  jeito de garantir que artistas e criadores não tivessem suas obras distribuídas na internet sem que recebam algo por elas. Sim, é totalmente justo que quem cria, seja uma música, texto, filme ou qualquer produto cultural possa ganhar dinheiro por seu trabalho. Até aí, sem problemas.

O que complica é o modo como essas leis devem ser implantadas caso passem. Elas vão impor à Internet:

—Censura e perda da liberdade de expressão

—Criminalização de atos banais e inofensivos

—Punições sem julgamento

—Castigos para inocentes

—Falência de pequenos negócios, extinção de nichos de trabalho e desemprego

—Estagnação da criatividade

—Redes e software com menos segurança

—Lentidão generalizada, com piora gradativa e constante

—Invasão de privacidade

—Derrubada de uma quantidade gigantesca de sites

—Destruição de setores e serviços inteiros (como Newsgroups e IRC)

—Possível destruição de motores de busca (como Google) e redes sociais (como Facebook e Twitter)

—Empobrecimento do conteúdo, com o desaparecimento de informações, conhecimento e diversidade cultural.

—Fim do acesso à informação uniforme e igual para todos os usuários

—Violação de direitos internacionais, sobretudo os referentes à autonomia das leis de países diferentes.

E isso é só o começo.  As consequências dessas leis são tão graves que podem levar o mundo inteiro a na prática jogar fora avanços conseguidos em décadas ou mesmo retroceder. Abandonar a liberdade e agilidade das trocas de informações e conhecimentos atuais por moldes que se julgavam ultrapassados, nos quais a cultura e conhecimentos demoravam para circular ou não circulavam, as comunicações eram lentas, censuradas e ineficientes e o cidadão comum não tinha quase voz.

Abra bem os olhos: se a SOPA e a PIPA forem aprovadas, a internet tal e qual conhecemos hoje, pode deixar de existir!  A humanidade pode estar condenada a viver uma nova Idade das Trevas!

E muita gente que tem sites e negócios legítimos on line, ou que simplesmente participa de redes sociais, pode ser do dia para a noite considerado um criminoso. Até mesmo VOCÊ.

Achou isso um exagero?  Veja nos links a seguir como essas leis devem mexer com a vida das pessoas. E não só as dos EUA: os efeitos disso vão ser sentidos muito além daquele país. >>

1. Mas como funciona essa coisa de SOPA/PIPA???

2. E como o Governo dos EUA vai bloquear os sites?

3. O que é uma violação de copyright nos EUA?

4. Vivo no Brasil: devo me preocupar com isso?

5. O que posso fazer para impedir a SOPA e a PIPA de destruírem a internet?

6. Onde saber mais sobre isso?

1. Mas como funciona essa coisa de SOPA/PIPA???

Basicamente elas atuam cortando da internet sites inteiros, os sites que mencionem esses sites, os ganhos, pagamentos e os direitos de manifestação desses sites e dos outros que possam estar envolvidos direta ou indiretamente com eles.
—Com a SOPA/PIPA um website pode ser tirado do ar e ter sua entrada de dinheiro bloqueada com apenas uma queixa formal de qualquer um que se diga prejudicado.

Em outras palavras: não é feito um julgamento, nem exigido um mandado judicial, as medidas (punitivas!) já começam a ser tomadas antes que haja qualquer movimentação em tribunais.

Isso é exatamente “atirar primeiro e perguntar depois” ou “declarar um culpado sem ter provas ”.  Mesmo que seu website seja considerado inocente (o que de acordo com as atuais leis de copyright estadunidenses é quase impossível), ele vai passar todo o tempo em que aguarda ou é submetido a julgamento nos EUA fora do ar e sem poder gerar um centavo. E, sim, isso pode demorar meses.

—Com a SOPA/PIPA, um website pode ser tirado do ar apenas por conter um link ou ligações com material supostamente infrator.

Supondo que o material infrator esteja no site www.infracao.com , sai do ar não apenas ele, mas todos os lugares que tiverem um link ou menção a ele. Ou seja: se é como a lei prevê, são passíveis de sair do ar no mínimo, o servidor, sites associados, motores de busca, redes sociais, e indo nessa reação em cadeia, até eventualmente os próprios reguladores de DNS.

Você tem um link para um site infrator no seu blog? Ele sai do ar. Mesmo que não seja para o material infrator? Ele si do ar assim mesmo. Seu servidor linkou você, que linkou  o site de material infrator? Seu servidor sai do ar. Um motor de busca linkou seu site? Ele sai do ar. Um motor de busca linkou seu provedor ou servidor que linkou seu site? Ele sai do ar. Pode parecer exagero, mas de acordo com a SOPA/PIPA, esse é um cenário totalmente possível.

—Com a SOPA/PIPA, são passíveis de punições judiciais sites e entidades que mantenham quaisquer ferramentas de acesso que sejam ou possam vir a ser usadas para violação de copyright.

Isso inclui desde os programas de torrent , P2P e aceleradores de download até browsers, plug-ins, ferramentas de privacidade (como o TOR, usado amplamente por refugiados políticos e pessoas vivendo sob regimes de opressão para ficarem minimamente à salvo da ação de governos ditatoriais), clientes de clouding computing, clientes de twitter e outras redes, players de vídeo e música, codecs, códigos para a criação de blogs e outros websites, compiladores, debuggers  e até mesmo Sistemas Operacionais inteiros. Caso alguém entre com uma queixa de que o referido programa é de algum modo um “facilitador da pirataria”, a ferramenta, seja qual for, tem que ser tirada  de disponibilidade em todo e qualquer nível .

Consequências disso? Além da retirada do ar do programa “facilitador de pirataria” e literalmente de tudo o que o utilizar (por exemplo, se alguém achar algum código que pode ser usado para violação de copyrights no WordPress, com a SOPA/PIPA se obrigam a sair do ar todas as coisas que usem ou potencialmente possam usar esse código, resumindo: todos os blogs baseados em WordPress), com o tempo, para evitar punições os criadores de software vão se sentir forçados a largar propositalmente brechas de segurança nos seus programas, que permitam ao governo dos EUA literalmente entrar na sua rede e  fuçar no seu computador para saber o que você está fazendo. É a invasão de privacidade, agora feita e legitimada pelo Estado.

Além da possibilidade dessas mesmas brechas poderem ser usadas por códigos maliciosos  (como os de roubo de números de cartão de crédito e senhas), já que vão existir. E nenhuma atualização/antivírus vai poder sanar isso, já que nesse caso, estaria “obstruindo a ação da Justiça dos EUA”, a impedindo de ver se você está violando algum copyright.

—Mas a SOPA/PIPA garante imunidade legal em um caso: se o website com “ligação com material ilegal” (o que abrange todos os casos citados acima e talvez até mais) tomar medidas que o Governo dos EUA considere claras e evidentes contra o infrator : seja ele um filme inteiro, uma imagem, um link ou qualquer outra coisa.

O que na prática é a imposição da autocensura na internet quanto às supostas violações de copyright.  Lembremos que a ação da SOPA/PIPA se dá não só diretamente sobre quem administra o material, mas também sobre quem o menciona, e em qualquer nível. Servidores e motores de busca vão ter que censurar material de usuários comuns, ou vão eles arcar com as multas e o peso dos processos. Ninguém vai querer abrigar materiais como blogs e páginas pessoais, já que isso pode violar copyrights a qualquer momento e assim condenar seu serviço a ficar sem receita, multado, fora do ar e correndo o risco de lhe levar para a cadeia.

Com essa, ninguém vai querer abrigar iniciativas novas na internet pelo mesmo motivo: afinal, se olharmos para trás, como seria possível definir logo quando foram inventados, se serviços como Facebook, Twitter, YouTube, Dropbox,  GrooveShark,  Skype e tantos outros estariam ou não violando copyrights? Por via das dúvidas, para evitar problemas com o Governo, seria melhor evitar a criação dessas perigosas coisas novas…A SOPA/PIPA assim funciona exemplarmente no sentido de matar qualquer ideia inovadora que apareça, levando a internet a se estagnar.

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2. E como o Governo dos EUA vai bloquear os sites?
A ideia inicial (que atualmente está em discussão) seria bloquear os sites pelo DNS.

Bom, poupando o leitor de uma explicação técnica, e pondo as coisas de modo simples: DNS é, na prática, o endereço do site em palavras, o “nome” de um site, e que equivale a um número (esse número é chamado IP). Pela nova lei, o “nome” de um site acusado de violação (por exemplo,  www.infracao.com ) redirecionaria o usuário para um outro IP que não o original, e o levaria a uma página que diria que o site está fora do ar por violar a lei dos EUA.

Para isso funcionar, é necessário que a cada vez que um usuário acessar um site, haja a verificação de uma lista negra de sites banidos arquivada nos servidores, para saber se ele não se trata de um deles. E, é: isso demora. Muito. Consome recursos.  É um processo que se torna cada vez mais lento conforme essa lista negra aumenta. Pode congestionar redes. E claro: não é isento de falhas.

O desvio dos nomes DNS dos sites para números de IP que não são os deles é a mesma coisa que é feita por sites fraudulentos que tentam roubar dados pessoais e dinheiro dos internautas.  E é proposto pelo Governo Americano justamente ao mesmo tempo em que engenheiros lutam modificar esse sistema de DNS para algo mais seguro, que impeça de uma vez a dissociação do nome do DNS e seu número de IP, não permitindo redirecionamentos. É algo que garantiria a autenticidade de sites como bancos e lojas, os tornando mais confiáveis. Mas por ser incompatível com as leis da SOPA/PIPA, pode ser simplesmente proibido pelo governo dos EUA.

Bloqueio e filtragem de DNS é o mesmo sistema usado pelos governos totalitários da China, Irã e Síria para censurar e filtrar o conteúdo que o povo pode ou não acessar na internet. A única diferença é que esse conteúdo proibido, nos EUA poderia se tornar muito maior: enquanto a China, o Irã e a Síria usam exclusivamente órgãos do próprio governo local para definir que sites são proibidos, nos EUA as queixa de copyrights violados poderiam ser feitas por qualquer pessoa ou entidade interessada—gravadoras, por exemplo—e levariam para fora do ar não só o  site acusado, mas os sites que tiverem liks para ele, etc.

Um sistema desses pode afetar sites que não tenham feito nada para violar copyrights, já que um único servidor pode responder por várias hospedagens. Por exemplo: o servidor “Fruteira” tem hospedados os sites “Maçã” e “Banana”. O site “Banana” viola um copyright, é descoberto e tirado do ar. Com ele, cai o servidor “Fruteira”, por causa de sua ligação direta com o infrator “Banana”…e o inocente site “Maçã” que nada fez de errado, cai também, já que o servidor “Fruteira” que o mantinha  foi tirado do ar.

Em suma, o bloqueio de DNS:

—Torna a simples navegação na internet mais lenta a cada dia

—Pode impedir avanços que tornem a internet mais segura,

—Pode ser aplicado em cadeia, tirando do ar sites inocentes

—É censura: e igual a usada por governos totalitários que os EUA costuma condenar

—O mais curioso: na prática não funciona. Porque os sites com DNS bloqueado podem ainda ser acessados caso o usuário saiba seu número de IP (por exemplo, ao invés de escrever http://www.facebook.com, escrever  http://69.171.228.39)
3. Mas veja: essas leis se referem apenas a violação de copyright, o que é crime. Ou seja: basta se comportar e não fazer essas coisas feias… certo?

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Ah, sim, mas…no que consiste uma violação de copyright segundo a lei dos EUA?

Atualmente, pode ser bem dizer qualquer coisa.

Embora a lei estadunidense preveja os usos de obras com direitos reservados gratuitamente e sem precisar de autorização em materiais criados “para fins de crítica, comentário, reportagem de notícias, ensino, pesquisa ou investigação”, de acordo com “o propósito e tipo de utilização, a natureza do trabalho copiado, a quantidade e proporcionalidade do copiado em relação ao todo; e o efeito de uso do trabalho relativo ao mercado quanto ao direito de autor”. Essa é a chamada lei de “uso justo” (“fair use”), e existe formalmente desde 1976.

Resumindo: teoricamente você PODE RIA usar material com copyright de outras pessoas se não usar inteiro, se não usar para ganhar dinheiro, se usar só para comenta-lo, critica-lo, dizer que existe, analisa-lo ou usa-lo para ensinar pessoas.  O que já pode ter uma interpretação subjetiva (afinal: se eu filmar ou interpretar um quadro humorístico com uma imitação do Tonho Da Lua, personagem famoso de novela, estou infringindo copyright? Se eu postar no meu blog a palavra “BAZINGA!”, estou infringindo copyright? Se eu citar trechos da letra de uma música num texto meu ou usar  uma imagem de cena de filme como mera ilustração de uma matéria que não seja uma reportagem, vou estar infringindo copyright? E por aí vai…)

E, sim, o grande vácuo: se não prejudicar financeiramente a parte detentora do copyright.

O que torna a interpretação de “uso justo” TOTALMENTE subjetiva, uma vez que o detentor do copyright vai estar alegando uma perda de dinheiro na maioria dos casos apenas projetada e hipotética, com base no que ele “acha que pode causar prejuízo”. Podem dizer, por exemplo, que o seu ato de postar uma imagem do Bob Esponja no Facebook prejudicou os detentores dos direitos que queriam usar a mesma imagem para imprimir camisetas (e você teria prejudicado o ineditismo da imagem, associado a algo indevido ou qualquer coisa do tipo).  Esse tipo de argumento pode também inviabilizar as outras alegações de “uso justo” para algum trabalho: os detentores do direito podem alegar que “aquela reportagem mostrou o que não devia de nossa fábrica, perdemos dinheiro com isso”, ou  “perdemos uma fortuna por causa de dois versos da letra de música postado no blog”, “aquele pôster nos parodiando prejudicou nossas vendas”, etc.
Não é exagero: a interpretação dúbia do que é protegido por copyright ou não já levou a distorções realmente bizarras. Um exemplo clássico é o caso de uma mãe que teve o vídeo de seu bebê de um ano brincando retirado do YouTube por causa da música que tocava no instante em que foi feita a filmagem. Veja AQUI o vídeo proibido (reintegrado ao YouTube após meses de batalha judicial)

http://www.youtube.com/watch?v=N1KfJHFWlhQ&feature=player_embedded

e matérias sobre o caso publicada pela EFF e pela CNet.

https://www.eff.org/cases/lenz-v-universal

http://news.cnet.com/8301-10784_3-9807555-7.html?tag=mncol;txt

Em outras palavras: neste exato momento você pode estar infringindo um copyright sem saber. Com as atuais leis, caso sua infração incomode alguém, você pode ser notificado e solicitado a tirar o material supostamente irregular de disponibilidade. Mas pode se defender das acusações, tem tempo para contra argumentar e em caso de abuso, exigir providências sem ser muito prejudicado antes. Com SOPA/PIPA, isso muda:

—o material é retirado da internet sem qualquer prova de que esteja infringindo uma lei,  antes de julgamento e, enquanto não for julgado, não vai poder voltar ao ar.

—Você passa a ser considerado réu e tem apenas cinco dias para organizar sua defesa. Ou será julgado à revelia, como as leis prevêem.

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4. Sou brasileiro: devo me preocupar com isso? Afinal, é um problema dos caras dos EUA, não meu.

Mesmo não estando nos EUA, você deve se preocupar com isso. Porque você vai ser afetado, caso essas leis passem.

Primeiro porque as redes sociais que usamos com mais frequência no Brasil são sediadas nos Estados Unidos ou tem sócios, responsáveis e capitais de lá:  Facebook, Twitter, Orkut, Google+, Tumblr e MySpace.  A mesma situação de webs e serviços que os brasileiros usam muito: Google, Wikipedia, Skype,YouTube, Dropbox, PayPal, Amazon, eBay, Last.FM, serviços de hospedagem como MediaFire e Megaupload, etc.

Essas redes, webs e serviços estarão sob ataque direto das novas leis, e podem ser obrigados a filtrar e censurar conteúdo. Caso não consigam fazer isso por conta própria , podem até ser forçadas a deletar todo o conteúdo e/ou sair do ar em definitivo (como aconteceu com o índice de torrents Mininova e o serviço de newsgroups holandês NSE,  isso sob leis bem menos severas).

http://torrentfreak.com/major-usenet-provider-shuts-down-following-court-order-111106/

Além disso, seu próprio blog ou site pode ser acusado de violação de copyright mesmo sendo brasileiro: a ideia da SOPA/PIPA é de bloquear o acesso  e cortar as fontes de renda do que chamam de “sites malfeitores estrangeiros”, sites de fora dos EUA que, na opinião de empresas, violam copyrights . E como isso aconteceria?

—Seu site vai ser excluído de motores de busca, diretórios e listas com sedes ou representantes nos EUA (na prática, todos).

—Seus geradores de receita, caso tenham alguma sede ou representação nos EUA, vão ter que cancelar sua remuneração. Isso vale para serviços de propaganda (como AdSense) ou pagamento (como PayPal). Pode também acontecer de você não poder mais usar seu cartão de crédito internacional em transações comerciais com pessoas e empresas dos EUA.

—Seu servidor de internet, caso seja abrigado ou ligado em algum nível a alguma coisa nos EUA (e acaba acontecendo, nem que seja pelo chamado “root server”), é pressionado a retirar sua página do ar. Se não retirar, o governo dos EUA derruba o servidor inteiro por sua ligação naquele país.

—Você vai ser julgado à revelia se não se apresentar nos EUA com sua defesa num prazo de 5 dias. Em outras palavras: provavelmente você vai acabar virando um criminoso de ficha suja nos EUA, já que o prazo é muito curto. Isso vai afetar sua capacidade de obter vistos e outros documentos caso necessite. E, sim, você pode ter que encarar até mesmo um processo de extradição para os EUA!

http://tecnologia.terra.com.br/noticias/0,,OI5558286-EI12884,00-Juiz+decide+por+extradicao+de+ingles+acusado+de+pirataria+aos+EUA.html

Além disso, tenha você cometido ou não alguma violação de copyright, vai enfrentar os seguintes problemas:

—Sua internet vai ficar lenta

—Seu software vai ser obrigado a ter brechas de segurança

—As inovações não vão mais acontecer, você não vai mais poder usa-las

—Você vai ter que conviver com censura pesada ao tentar por um website num servidor

—Como já dito, ou você vai ser censurado também nas redes sociais, ou elas vão sair do ar.

—Você vai ver a internet encolher, perder conteúdo. Muitas fontes de informações, entretenimento e instrução que você tinha vão deixar de existir.

—E você vai ter que acatar à força as leis de um país que não é o seu.

Os EUA podem sim exercer esse tipo de pressão e causar um estrago na internet muito além do que dá sequer para imaginar. E não vai ser apenas forçando outros governos a acatarem leis abusivas contra supostas violações de copyright (como aconteceu recentemente na Espanha) : pelas novas leis, o governo de lá teria a liberdade de, sem decisão judicial, mexer em estruturas que estejam em seu território, inclusive em 10 dos 13 servidores-raiz que mantém toda a internet do mundo funcionando! (Sim: 10 DOS 13 SERVIDORES RAIZ DO MUNDO FICAM NOS EUA!) As consequências disso estão totalmente além das piores previsões possíveis.

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5. Essas leis SOPA/PIPA são verdadeiros pesadelos! Como eu faço para impedir isso???

Existem coisas que mesmo um a pessoa que não esteja nos EUA pode fazer:

—Junte-se aos protestos na internet e fora dela. Dê força para a hashtag  #WeAreAgainstSOPA  (ou simplesmente “We are against SOPA”) no Twitter, preencha o abaixo-assinado em http://americancensorship.org/ , usando a opção “Not in US?  Petition the State Department” (role a página para ve-la) . Se houverem atos públicos contra essas leis em sua cidade ou próximos, participe.

—Não compre produtos de empresas e organizações que apoiam essas leis.

http://judiciary.house.gov/issues/Rogue%20Websites/List%20of%20SOPA%20Supporters.pdf

—Avise e conscientize o máximo de pessoas que conseguir do mal que podem representar essas leis para o mundo caso sejam aprovadas. Convide-as a protestar também.

—Peça providências ao Governo Federal Brasileiro para tomar medidas contra essas leis abusivas. Isso pode parecer ilógico (as leis são dos EUA), mas pode funcionar: não é a primeira vez que o Brasil contesta leis abusivas dos EUA e não aceita cumpri-las em seu território.

http://www.fenafar.org.br/portal/patentes/71-patentes/649-brasil-defende-direito-de-quebrar-patente-de-medicamentos.html

—Equipe-se: tenha anotado o número de IP de seus sites mais usados e utilize mecanismos para burlar qualquer eventual bloqueio: baixe as extensões de browser DeSOPA (Firefox) e MAFIAAFire Redirector (Chrome)

—Se você tem um website, mostre seu descontentamento: junte-se a todos que estão contra esse abuso na Greve Geral da Internet, agora, dia 18 de Janeiro. E participe dos outros movimentos que surgirem na Internet.
http://www.sopastrike.com

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6. Onde saber mais:

—Electronic Frontier Foundation:  www.eff.org

—Fight for the Future: http://www.fightforthefuture.org/ : organizadores da Greve Geral da Internet, em 18 de Janeiro  http://www.sopastrike.com

—Stop America Censorship: www.americacensorship.org  . Com vídeo http://vimeo.com/31100268 e infográfico http://americancensorship.org/infographic.html explicando como as leis SOPA/PIPA podem afetar a vida das pessoas, além de formulários, ferramentas e banners para protestos.

—Texto completo das leis SOPA (HR.3261) http://www.gpo.gov/fdsys/pkg/BILLS-112hr3261ih/pdf/BILLS-112hr3261ih.pdfe PIPA (S.968) http://www.gpo.gov/fdsys/pkg/BILLS-112s968rs/pdf/BILLS-112s968rs.pdf

—Texto do site Jovem Nerd sobre as leis SOPA/PIPA

http://jovemnerd.ig.com.br/jovem-nerd-news/internet/saiba-como-os-projetos-de-lei-americanos-sopa-e-pipa-podem-acabar-com-a-internet/

—Texto do site Youpix sobre as leis SOPA/PIPA

http://youpix.com.br/fights/tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-o-sopa/

—Texto de Adam Savage (técnico em efeitos especiais e um dos apresentadores do programa Mythbusters) sobre o mal que as leis SOPA e PIPA podem causar . Em inglês, com links para Stanford Law Reviews e colunas de Cory Doctorow em www.boingboing.net

http://www.popularmechanics.com/science/mythbusters/articles/mythbuster-adam-savage-sopa-could-destroy-the-internet-as-we-know-it-6620300

—Vídeo sobre empresas de comunicação que apoiam a SOPA/PIPA (interessante para constatar a maior hipocrisia desse caso: várias empresas que apoiam a SOPA e a PIPA agora são as mesmas que distribuíam e distribuem softwares para compartilhamento livre de arquivos). Em inglês, 14:47 minutos http://www.youtube.com/watch?v=WJIuYgIvKsc

 —Vídeo-protesto: SOPACabana, por Dan Bull. Em inglês, 3:43 minutos http://www.youtube.com/user/douglby#p/u/10/1w6GtwOvnWM

 —Techdirt.com:  www.techdirt.com o site está acompanhando de perto as movimentações do Congresso e do Senado dos EUA, da Casa Branca e as reações do povo, empresas e organizações sobre a SOPA/PIPA. Em inglês. Contém, dentre outras informações, notícia sobre o ex-vice-presidente e ganhador do Nobel da Paz Al Gore se manifestando contra as leis http://www.techdirt.com/articles/20120105/18151717292/al-gore-comes-out-against-sopapipa.shtml  e a carta da Casa Branca em resposta á petição pública, se posicionando desfavoravelmente à SOPA/PIPA. http://www.techdirt.com/articles/20120114/09513217409/white-house-comes-out-against-approach-sopapipa-response-to-online-petition.shtml

-Entrevista com Sérgio Amadeu

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